É obrigação do empregador oferecer os Equipamento de Proteção Individual (EPI) para garantir a segurança do trabalho. Mas além disso, é extremamente importante registrar e documentar a entrega do EPI.
O que é uma ficha de EPI?
A ficha de EPI é um documento que registra a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual para cada trabalhador, garantindo que ele recebeu os EPIs adequados para exercer as tarefas no ambiente de trabalho.
É fundamental, tanto para o empregado quanto para o empregador em construção civil, documentar o fornecimento dos equipamentos de segurança, a fim de assegurar o cumprimento da NR 6, que fala sobre os direitos e deveres de cada um, além de estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento dos EPIs para as atividades com riscos ambientais que possam causar acidentes de trabalho.
Através da ficha de EPI você também consegue comprovar junto ao Ministério do Trabalho que a sua empresa forneceu os equipamentos corretos para o colaborador.
Qual a importância dela?
A ficha de EPI garante o controle da entrega dos equipamentos de proteção individual, permitindo a supervisão de que a empresa está fornecendo e os trabalhadores estão utilizando tais equipamentos.
Dessa maneira, é possível evitar futuros processos judiciais por falta da utilização do equipamento de proteção individual.
Por outro lado, o trabalhador da construção civil também garante um direito trabalhista de receber o EPI correto para exercer as suas atividades na jornada de trabalho. De acordo com a NR 6, sobre a qual falaremos mais adiante, é obrigatório fornecer os EPIs gratuitamente para proteger a saúde e a integridade física dos colaboradores.
Em relação ao empregador, é muito importante que a ficha de entrega de EPI para o trabalhador seja preenchida. Assim, o setor administrativo consegue se certificar de que eles os equipamentos de segurança adequados e estão equipados para desenvolver seu trabalho de maneira adequada.
Já no que diz respeito ao empregado, a ficha de EPI é importante para resguardar seu direito de receber corretamente o equipamento necessário para a realização de suas tarefas. Todos aqueles que desempenham atividades de risco devem receber o suporte de forma gratuita pela empresa. Aqui, a ficha de entrega também pode ser usada como comprovante caso não recebam os recursos necessários.
